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Para o Centro Cultural e de Solidariedade Social de Guifões (C.C.S.S.G) a privacidade e proteção dos seus dados pessoais é um valor fundamental.
O C.C.S.S.G assume o compromisso de respeitar a legislação em vigor e de tratar os seus dados pessoais em conformidade com a presente política de privacidade.
Cada vez que utiliza o website do C.C.S.S.G, ou quando, de outra forma, se relaciona com o C.C.S.S.G, os dados pessoais que nos transmitir serão tratados em conformidade com a Política de Privacidade vigente.
O website do C.C.S.S.G poderá conter ligações para websites e serviços de outras sociedades, que têm as suas próprias políticas de privacidade. Recomendamos que leia atentamente as políticas de privacidade de tais terceiros. O C.C.S.S.G não é responsável pelas práticas ou conteúdos das políticas de privacidade desses terceiros.
O C.C.S.S.G reserva-se o direito de modificar a Política de Privacidade em função de novas exigências legais e/ou regulamentares, por motivos de segurança ou com a finalidade de adaptar a referida política às instruções das autoridades de controlo em matéria de proteção de dados.
Sempre que for introduzida qualquer alteração na Política de Privacidade, o utilizador será informado das alterações através do website do C.C.S.S.G ou, se se justificar, através de uma comunicação e, ser-lhe-á solicitada a renovação do consentimento relativamente ao texto da Política de Privacidade.
A responsabilidade do tratamento dos Dados Pessoais é do C.C.S.S.G, pessoa jurídica, especificamente pessoa coletiva sem fins lucrativos, com sede na Rua das Acácias n.º 35, - 4460-002 Guifões, titular do número de identificação de pessoa coletiva 501663126O e o utilizador poderá contactar o C.C.S.S.G, através do endereço eletrónico; ccssguifoes@gmail.com
O C.C.S.S.G recolhe diversos tipos de Dados Pessoais em função das diferentes finalidades, recolhendo nomeadamente os seguintes:
Registo de colaboradores: O C.C.S.S.G recolhe e trata os dados pessoais dos colaboradores para efeitos de contrato de trabalho e obrigações legais;
Registo dos sócios: O C.C.S.S.G recolhe e trata os dados pessoais dos sócios para registo dos mesmos, gerir a associação, prestar serviços e cumprir a lei;
Registo dos Utentes: O C.C.S.S.G recolhe e trata os dados pessoais dos sócios para a celebração do contrato de prestação de serviços, gerir a associação e cumprir a lei;
Comunicação: o C.C.S.S.G poderá utilizar os seus dados pessoais para comunicar consigo, através dos meios de contacto que facultou, nomeadamente para lhe enviar notícias relacionadas com o serviço que desempenha, para envio de convites, quer de atividades organizadas pelo C.C.S.S.G quer por entidades com as quais tem parcerias, bem como para prestar assistência em aspetos relacionados com os serviços prestados pel0 C.C.S.S.G (inclusive para responder e tratar pedidos de apoio, reclamações e monitorização da qualidade do serviço), bem como para cumprimento das obrigações estatutárias em relação aos seus colaboradores e utentes, no âmbito do exercício do seu objeto social;
Fornecimento de serviços: O C.C.S.S.G utiliza os seus Dados Pessoais para executar o contrato de prestação de serviços celebrado e para prestar assistência em aspetos relacionados com os serviços prestados pelo C.C.S.S.G.
Os Dados Pessoais recolhidos aquando da solicitação de prestação de servição pelo C.C.S.S.G são necessários para efeitos de execução do respetivo contrato, pelo que, se o utilizador, de alguma forma, se opuser ao respetivo tratamento, não poderá o C.C.S.S.G cumprir com a execução do contrato.
Videovigilância: Alguns espaços do C.C.S.S.G, dispõem de sistema de videovigilância devidamente sinalizado. A captação de imagens tem como finalidade a segurança de pessoas e bens. As imagens são guardadas em ficheiros seguros e com acesso restrito, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Recrutamento: o C.C.S.S.G durante o processo de seleção de pessoal e recrutamento procede à recolha e tratamento de dados pessoais dos respetivos candidatos. Os dados pessoais tratados serão os constantes da ficha de candidatura e o Curriculum Vitae, bem como todos os dados pessoais que espontaneamente decida transmitir ao C.C.S.S.G, incluindo, mas sem limitar, o nome, idade, sexo, fotografia, dados de contacto (endereço de correio eletrónico e número de telefone), informações sobre educação, histórico de emprego e estatuto de imigração (no caso de necessitar de uma autorização de trabalho).
O C.S.S.G poderá subcontratar outras empresas ou serviços jurídicos a terceiros para a prestação de determinados serviços. Nestes casos, estas empresas terceiras ou serviços jurídicos poderão necessitar de aceder a certa informação e dados dos titulares dos dados. O C.C.S.S.G garante que, em tais casos, estes terceiros terão um acesso limitado à informação dos titulares dos dados, restringido unicamente àqueles dados necessários para a execução das tarefas contratadas. Garante ainda que, foi outorgado um contrato entre as partes no qual se regula a proteção dos Dados Pessoais e onde estas empresas terceiras se obrigam a não revelar, por qualquer forma, os Dados Pessoais, nem a utilizá-los para fins distintos da prestação dos serviços contratados.
Da mesma forma, o C.C.S.S.G poderá comunicar os seus Dados Pessoais, quando assim seja determinado por lei, no âmbito de um processo judicial ou no âmbito de investigações de atividades suspeitas.
O C.C.S.S.G, em nenhum caso, levará a cabo transferências internacionais dos seus dados para país terceiro ou organização internacional que se encontre fora da União Europeia.
O C.C.S.S.G não recolhe intencionalmente informação pessoal de menores de 18 anos. Se detetar que recolhe, de forma involuntária, informação pessoal de menores de 18 anos, o C.C.S.S.G tomará as medidas necessárias para eliminar a informação o mais rapidamente possível, exceto se for obrigada pela legislação aplicável a conservá-la.
O C.C.S.S.G guarda os dados fornecidos em servidores que se encontram em ambiente seguro, protegidos de acessos não autorizados, uso ou divulgação.
O C.C.S.S.G adota os procedimentos técnicos, eletrónicos e organizativos necessários e adequados a garantir a segurança dos seus Dados Pessoais e a prevenir a sua perda, má utilização ou acesso indevido.
Salienta que apenas processará os seus dados para os fins para os quais foram recolhidos, nos termos previstos na presente Política de Privacidade.
O C.C.S.S.G revê frequentemente as suas políticas de recolha, armazenamento e processamento de dados para garantir que apenas recolhe, armazena e processa a informação indispensável à prestação ou melhoria dos serviços.
O C.C.S.S.G adota os procedimentos adequados para garantir que a sua informação é certa, completa e atual, mas depende do utilizador atualizar ou corrigir a sua informação pessoal quando necessário.
Quando a recolha dos Dados Pessoais é feita em rede aberta (internet), estes poderão, eventualmente, circular na rede sem condições de segurança, podendo vir a ser visualizados e/ou utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não obstante terem sido tomadas medidas de segurança apropriadas contra a destruição, acidental ou não autorizada, e a perda acidental e também contra o acesso, a modificação ou a difusão não autorizados.
O C.C.S.S.G não toma decisões automatizadas.
De acordo com a legislação aplicável, o C.C.S.S.G compromete-se a respeitar a confidencialidade da sua informação de caráter pessoal e garantir o exercício dos seus direitos, nomeadamente:
Direito a ser informado: trabalhadores, utentes, clientes, fornecedores e sócios têm direito a obter informação clara, transparente e compreensível sobre a forma como o C.C.S.S.G usa os seus Dados Pessoais. É aliás, por isso, que lhe disponibilizamos a presente Política de Privacidade.
Direito de acesso: em complemento ao direito de informação, poderá aceder aos seus dados pessoais que tratamos e conservamos. Nestes casos, o C.C.S.S.G facultar-lhe-á uma cópia dos dados pessoais que são objeto de tratamento.
Direito de retificação: tem direito de retificar os seus dados pessoais se os mesmos estiverem incorretos, desatualizados ou se pretender completá-los. Para o fazer, pode contactar-nos através do endereço: ccssguifoes@gmail.com.
Direito de apagamento/direito a ser esquecido: pode solicitar-nos que eliminemos os seus dados, no entanto, por favor tenha em consideração que este não é um direito absoluto, uma vez que podemos ter fundamentos legais ou outros interesses legítimos para a retenção dos seus dados pessoais.
Direito de oposição: pode optar por ser removido das nossas comunicações diretas de divulgação a qualquer momento.
Direito de, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento de dados: pode retirar o seu consentimento ao tratamento de dados quando o referido tratamento for baseado no seu consentimento. A retirada de consentimento não afeta a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da respetiva retirada.
Direito de apresentar uma queixa junto da CNPD: caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais realizado pelo C.C.S.S.G viola a legislação de proteção de dados aplicável, poderá apresentar reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”). Não hesite em contactar-nos antes de apresentar qualquer queixa junto da CNPD.
Direito à portabilidade dos dados: tem o direito de mover, copiar ou transferir os dados da nossa base de dados para outra.
Direito à limitação do tratamento: tem direito a solicitar a restrição do tratamento dos seus dados nas seguintes situações: se contestar a exatidão dos dados, se o tratamento for ilícito e não quiser apagar os seus dados, mas apenas limitá-los, se os dados já não forem necessários ao C.C.S.S.G, mas necessários a qualquer outra entidade ou se tiver exercido o direito de oposição acima referido, durante o período de tempo em que o C.C.S.S.G analisa se os seus interesses legítimos para o tratamento prevalecem ou não sobre aquele direito.
Para solicitar o exercício de qualquer um dos direitos acima elencados, para além das formas especificamente referidas nas respetivas alíneas, poderá enviar uma comunicação dirigida para o endereço de email acima referido, endereço que poderá utilizar igualmente no caso de nos querer colocar alguma questão relativamente à presente Política de Privacidade.
O C.C.S.S.G só guarda os Dados Pessoais pelo tempo necessário para atingir a finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos, para responder às suas necessidades ou para cumprir com as nossas obrigações legais.
Para determinar o período pelo qual guardamos os seus dados, usamos os critérios referidos infra. Caso se apliquem vários critérios simultaneamente, conservaremos os seus dados pessoais nos termos do critério que implicar a conservação dos seus Dados Pessoais pelo maior período de tempo.
Quando adquirir serviços, conservaremos os seus dados pessoais durante a vigência da relação contratual, incluindo eventuais reclamações que possam surgir, bem como durante o prazo de dois anos após a cessação da mesma, sem prejuízo do cumprimento de obrigações legais do responsável do tratamento;
Quando nos contactar para colocar questões, conservaremos os seus dados pessoais pelo período de tempo necessário para resolver a sua questão;
Quando tenha consentido no envio da divulgação dos eventos da C.C.S.S.G, conservaremos os seus dados pessoais até que nos peça para os eliminar;
Relativamente às imagens captadas pelo sistema de videovigilância, durante o prazo máximo de 30 dias;
Relativamente aos dados recolhidos no processo de recrutamento, durante o prazo máximo de 1 ano a contar do encerramento do processo;
Em relação aos sócios, dois anos após a cessação do vínculo societário;
O período de tempo previsto na legislação especial aplicável; ou até que o propósito específico aplicável a determinados dados deixe de existir.
Em qualquer uma das referidas situações, caso exista processo judicial ou contraordenacional pendente, os dados serão conservados ainda durante o período de duração do processo e até seis meses após o trânsito em julgado de decisão que venha a ser proferida.
Podemos reter ainda alguns dos seus dados pessoais na medida em que seja necessário para cumprirmos as nossas obrigações legais, bem como para gerir ou fazer valer os nossos direitos, designadamente através do recurso à via judicial.
Findos os prazos de conservação acima referidos, os Dados Pessoais serão eliminados e/ou apagados de forma segura.
O titular dos dados garante que os Dados Pessoais comunicados ao C.C.S.S.G são certos e exatos e compromete-se a notificar qualquer alteração ou modificação aos mesmos e assume responsabilidade exclusiva pelos perdas e danos causados pela comunicação errónea, inexata ou incompleta dos dados.
O titular dos dados fica expressamente advertido que ao revelar Dados Pessoais em meios públicos do C.C.S.S.G como Facebook, Twitter e Instagram, esta informação poderá ser vista e utilizada por terceiros. O C.C.S.S.G não lê nenhuma comunicação pessoal publicada nas páginas web próprias dos seus trabalhadores, utentes, clientes, fornecedores ou sócios.
Política de Proteção de Dados Atualizada em 26/01/2026
Qualquer ato ou omissão que indicie a prática de um comportamento indesejado, nomeadamente aquele que seja baseado em fator de discriminação, praticado aquando do acesso ao emprego ou no próprio emprego, trabalho ou formação profissional, com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.
Infrações já cometidas, que estejam em curso ou cujo cometimento se consiga antecipar.
Qualquer pessoa que se depare com informações relativas a infrações que tenha obtido no âmbito da sua atividade profissional – aqui incluídos candidatos, os trabalhadores, mas também os prestadores de serviços, subcontratantes, fornecedores (ou quaisquer pessoas sob a supervisão destes), membros de órgãos estatutários, voluntários ou estagiários (independentemente de serem ou não remunerados).
Sim. Beneficia de condições especiais de proteção, as quais, entre outras, visam assegurar o anonimato e evitar ações de retaliação (diretas ou indiretas).
Sim. A confidencialidade da denúncia, bem como a proteção da identidade do denunciante e denunciado, são elementos essenciais para o cumprimento das regras dos canais de ética.
O nosso canal de denúncia interno é operado apenas internamente, tanto na receção como no seguimento das denúncias, garantindo a apresentação e o seguimento seguro daquelas, a fim de assegurar a confidencialidade da identidade ou o anonimato dos denunciantes e a confidencialidade da identidade de terceiros mencionados na denúncia.
Sim. No prazo de 7 dias, os denunciantes são notificados da receção da denúncia e dos requisitos para apresentação de denúncia externa (se aplicável) – que será o caso quando, por exemplo, não existir canal de denúncia interno, ou quando este admita apenas a apresentação de denúncias por trabalhadores e o denunciante não o seja, ou quando exista risco de retaliação.
No prazo máximo de 3 meses, a contar da data da receção da denúncia, o denunciante é informado das medidas previstas ou adotadas e da respetiva fundamentação do seguimento da sua denúncia.
Pode ainda o denunciante requerer, a qualquer momento, que lhe comuniquemos o resultado da análise efetuada à denúncia no prazo de 15 dias após a respetiva conclusão.